Aprovação da PEC 300 abre caminho para garantir segurança à população

Congresso
Edição 1493 - 11 de Julho de 2010

O Plenário aprovou na última terça-feira, por unanimidade, a PEC do piso salarial dos policiais dos estados (446/09 e 300/08).

A emenda, aprovada em primeiro turno por 349 deputados, resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria e precisa ser analisada ainda em um segundo turno antes de ser enviada ao Senado.

De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber a complementação como forma de subsídio.

Para o deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT-MS) o resultado positivo é um fruto de pleito factível, combinado com a capacidade de luta da categoria em âmbito nacional.

Em Mato Grosso do Sul, Biffi esteve à frente da luta pela aprovação da matéria, em parceira com todas as entidades de classes representantes dos soldados, oficiais e policiais civis.

No ano passado, organizou uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado para tratar do tema, participou ativamente de passeata realizada pela categoria em Campo Grande e apoiou a caravana para pressionar à Câmara para colocar em pauta a votação da PEC 300/08 e 449/09, além de convencer os senadores do Estado, particularmente o senador Delcidio do Amaral sobre a legitimidade da reivindicação.

“É uma conquista histórica da qual tenho orgulho de ter participado, pois quem deixa a família sem saber se vai ou não voltar para casa não pode mais conviver com baixos salários, insegurança e se tornar refém da contravenção”, ponderou o parlamentar.

O parlamentar esclarece ainda que a mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinado.

A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.

A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.